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Título:
DECRETO Nº 47.058 10/03/2006 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 37.487, de 18 de junho de 1998.
Publicação:
DOC 11/03/2006 p. 3 c. 1
Revogação:
Revoga o Decreto nº 37.487/1998. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 37.487/1998 - Declara de utilidade pública a Ordem dos Mínimos de São Francisco de Paula. (
ver documento
)
Indexação:
Ordem dos Mínimos de São Francisco de Paula - Utilidade pública
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